BPC e autismo: a rotina do seu filho precisa ser compreendida.

O autismo pode se enquadrar como deficiência para o BPC, mas o diagnóstico não produz concessão automática. O INSS analisa a condição de longo prazo, as barreiras, a participação na vida diária e a situação financeira do grupo previsto em lei.

Não. Falar ou frequentar a escola não impede automaticamente o BPC. A avaliação considera a rotina, os apoios e as barreiras, junto da condição financeira. As habilidades devem ser reconhecidas, sem omitir as necessidades de apoio. Nenhuma característica isolada garante ou impede o benefício.

Não existe uma aprovação automática por nível de suporte. A avaliação é individual e considera como o impedimento de longo prazo, em interação com barreiras, afeta a participação e a autonomia na realidade daquela pessoa.

Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS. Ainda assim, exige a análise dos critérios de deficiência e de vulnerabilidade previstos para o benefício.

Não. O BPC paga um salário mínimo mensal, não é aposentadoria, não exige contribuição, não tem 13º salário e não gera pensão por morte. Ele pertence à pessoa beneficiária e depende de manutenção dos critérios.

Trabalhar não impede automaticamente o benefício. A renda do grupo familiar do BPC e os demais critérios precisam ser analisados conforme as regras específicas. Esconder renda, abandonar emprego ou alterar cadastro para tentar se enquadrar não é adequado.

O grupo familiar do BPC inclui a pessoa requerente, cônjuge ou companheiro, pais e, na falta de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Ele pode ser diferente do grupo do CadÚnico. A renda de todos os moradores não deve ser somada automaticamente: os rendimentos considerados também têm regras próprias.

CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais. O cadastro de todo o grupo familiar deve estar atualizado há no máximo 24 meses e também quando mudarem endereço, renda ou composição familiar. O CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, orienta o cadastro no município.

Não. Laudos e relatórios são importantes quando existem, mas a avaliação não olha somente o CID ou o diagnóstico. Na análise da advogada, a descrição da rotina verdadeira, das habilidades, da autonomia, dos apoios e das barreiras é considerada, sem omitir nem exagerar informações.

A decisão recebida e os documentos do pedido devem ser separados para uma análise jurídica pela advogada. A equipe pode ajudar a identificar questões de renda, cadastro, documentos ou avaliação e verificar as medidas e os prazos aplicáveis. A possibilidade de recurso ou outra medida depende do caso; não há garantia de reversão.

Não é obrigatório contratar advogado para pedir o BPC, mas é recomendável contar com orientação jurídica para organizar o pedido. Documentos inadequados ou incompletos, informações pouco claras sobre a rotina e os apoios, relatórios médicos que não esclarecem a situação e exigências não cumpridas no prazo podem dificultar a análise ou levar a uma negativa. O apoio profissional ajuda a conferir esses pontos e acompanhar o processo, sempre com informações verdadeiras. A concessão depende dos critérios e da avaliação de cada caso; contratar advogado não garante o benefício.